A taxa de mudança surpreende quem está se mudando para um novo condomínio. É um assunto polêmico e motivo de muita discussão entre síndicos e moradores.
Muitas dúvidas giram em torno dessa questão, como, por exemplo, é legal a cobrança de taxa de mudança em condomínios, para que serve e para onde vai a cobrança dessa taxa?
Continue a leitura deste artigo para entender melhor como funciona a taxa de mudança no condomínio.
O que é a taxa de mudança em condomínio?
Em primeiro lugar, é necessário explicar o que é a taxa de mudança imposta ao morador recém-chegado em alguns condomínios. A taxa de mudança condominial é um valor cobrado do morador quando entra e/ou sai de uma unidade, seja em edifícios comerciais ou residenciais.
O valor da taxa é decidido em assembleia e presente em convenção condominial e, geralmente, o valor é cobrado referente a uma porcentagem do salário-mínimo vigente no país, não podendo ser um valor abusivo.
A taxa é cobrada na próxima taxa condominial, ou seja, no mês seguinte à entrada do novo morador.
Por que a taxa de mudança é cobrada em condomínios?
A taxa de mudança condominial é cobrada do novo morador para cobrir gastos extraordinários que podem ocorrer quando acontece uma nova mudança no condomínio. Essas despesas extraordinárias são:
● Conserto de bens do condomínio danificados na mudança;
● Reserva do elevador para que a mudança seja transportada à unidade;
● Reserva de garagem;
● Limpeza extra no condomínio relacionada à mudança;
● Recepção do morador e prestadores de serviço
● Recepção e cadastramento de prestadores de serviço;
● Entre outras demandas administrativas.
É cobrada a taxa de mudança para sair e entrar no condomínio?
Geralmente, a taxa de mudança é cobrada para ambos os casos, tanto para entrar como para sair do condomínio, e não há diferença no valor das taxas de saída e nem de entrada.
No entanto, o que determina sobre as taxas é a convenção do condomínio, se estiver disposto no documento, o pagamento deve ser efetuado.
Não levarei móveis, devo pagar a taxa de mudança no condomínio?
Se a mudança não conta com transporte de móveis, eletrodomésticos, entre outros, não é lógico o condomínio fazer essa cobrança do morador, seja na saída ou entrada.
A cobrança da taxa de mudança de condomínio é legal?
Não existe nenhuma disposição que comprove que a taxa de mudança condominial seja ilegal, porém essa taxa deve estar prevista na convenção e no regimento interno do condomínio.
Além disso, na convenção deve ter todas as informações sobre o valor e prazo de pagamento da taxa de mudança condominial.
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Esperamos que este artigo tenha sido útil para você!
Um grande abraço e até a próxima.
