Um dos grandes desafios enfrentados por administradores de condom\u00ednio \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o correta da lei do sil\u00eancio. Ela varia de munic\u00edpio para munic\u00edpio e possui algumas particulares que visam garantir a boa rela\u00e7\u00e3o entre vizinhos.<\/p>\n\n\n\n
Em um condom\u00ednio, \u00e9 preciso zelar por rela\u00e7\u00f5es respeitosas, com regras e limites claros de comportamento entre moradores.<\/p>\n\n\n\n
Para que isso aconte\u00e7a, entender o que \u00e9 a lei do sil\u00eancio, em quais hor\u00e1rios se aplica e quais os direitos que ela resguarda, \u00e9 important\u00edssimo. Acompanhe e saiba mais!<\/p>\n\n\n\n
A primeira coisa que voc\u00ea precisa saber \u00e9: n\u00e3o existe a lei do sil\u00eancio! <\/p>\n\n\n\n
Isso quer dizer que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma lei espec\u00edfica criada pelo poder Legislativo que ajude a resolver problemas de barulho e incomodo. O que existe, de fato, \u00e9 uma s\u00e9rie de contraven\u00e7\u00f5es penais e Decretos que trabalham conforme o C\u00f3digo Civil, normas da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT) e o Programa Sil\u00eancio, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).<\/p>\n\n\n\n
Confira algumas das normas em que esse consenso \u00e9 baseado:
\u25cf Art. 42 da Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais, Lei 3.688\/41: \u201cperturbar algu\u00e9m o trabalho ou o sossego alheio com gritaria ou algazarra, exercendo profiss\u00e3o inc\u00f4moda ou ruidosa, em desacordo com as prescri\u00e7\u00f5es legais, abusando de instrumentos sonoros ou sinais ac\u00fasticos, provocando ou n\u00e3o procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda pode resultar em multa ou pris\u00e3o de 15 dias at\u00e9 tr\u00eas meses\u201d;<\/p>\n\n\n\n
\u25cf Art. 1.277 da Lei 10.406\/02: \u201cO propriet\u00e1rio ou possuidor de um pr\u00e9dio tem o direito de fazer cessar as interfer\u00eancias prejudiciais \u00e0 seguran\u00e7a, ao sossego e \u00e0 sa\u00fade dos que o habitam, provocadas pela utiliza\u00e7\u00e3o de propriedade vizinha\u201d;<\/p>\n\n\n\n
\u25cf Norma ABNT NBR 10151:2019: \u00e9 respons\u00e1vel por mensurar o n\u00edvel sonoro m\u00e1ximo que pode ser emitido em zonas residenciais. De acordo com ela, n\u00e3o pode passar de 55 decib\u00e9is pelo dia (7h \u00e0s 20h) e 50 decib\u00e9is pela noite (das 20h \u00e0s 7h);<\/p>\n\n\n\n
\u25cf Inciso IV do artigo 1.336, Lei 10.406\/02: \u201cDar \u00e0s suas partes a mesma destina\u00e7\u00e3o que tem a edifica\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e seguran\u00e7a dos possuidores, ou aos bons costumes\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos artigos mencionados, estados e munic\u00edpios podem tratar de suas pr\u00f3prias leis do sil\u00eancio, conforme os c\u00f3digos de conduta municipais.<\/p>\n\n\n\n
Cada condom\u00ednio tem suas regras quanto ao sil\u00eancio. Na maioria das vezes, elas s\u00e3o estipuladas em assembleias<\/a> realizadas com os moradores e descritas em um regimento interno.<\/p>\n\n\n\n Esse documento deve ser de livre acesso para todos os moradores que quiserem consultar em caso de d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n Mas se n\u00e3o existe lei do sil\u00eancio, o que o s\u00edndico pode fazer em caso de perturba\u00e7\u00e3o sonora extrema?<\/p>\n\n\n\n O s\u00edndico pode recorrer \u00e0 Lei n.\u00ba 10.406 do C\u00f3digo Civil, j\u00e1 citada acima, que afirma o seguinte:<\/p>\n\n\n\n \u201cDar \u00e0s suas partes a mesma destina\u00e7\u00e3o que tem a edifica\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e seguran\u00e7a dos possuidores, ou aos bons costumes\u201d.<\/p>\n\n\n\n Lembre-se que em toda situa\u00e7\u00e3o vale o bom senso e respeito \u00e0s regras estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n O s\u00edndico deve agir de maneira pontual. Primeiro, deve-se buscar resolver o problema de forma pac\u00edfica, mediando uma conversa entre vizinhos envolvidos, preservando a pol\u00edtica de boa vizinhan\u00e7a<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, se apenas essa atitude n\u00e3o funcionar, o s\u00edndico deve aconselhar o incomodado a realizar uma reclama\u00e7\u00e3o no livro de ocorr\u00eancias e, logo ap\u00f3s, \u00e9 poss\u00edvel dar sequ\u00eancia aos seguintes atos:<\/p>\n\n\n\n Em casos extremos, o cond\u00f4mino reclamante pode procurar a Pol\u00edcia Civil para registrar um Boletim de Ocorr\u00eancia e solicitar as medidas cab\u00edveis no campo penal.<\/p>\n\n\n\n Conhecer a lei do sil\u00eancio \u00e9 fundamental para um s\u00edndico! Receba conte\u00fados sobre administra\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio, conviv\u00eancia e outras dicas assinando a newsletter da Conviver.<\/p>\n\n\n\nDicas para mediar conflitos causados perturba\u00e7\u00e3o de sossego<\/strong><\/h2>\n\n\n\n