O condom\u00ednio pode ou n\u00e3o restringir a presen\u00e7a de pets na \u00e1rea interna ou externa? Essa discuss\u00e3o \u00e9 bem antiga, mas ainda mexe muito com a rotina do s\u00edndico ou administrador do condom\u00ednio, e ainda \u00e9 motivo de muitas reclama\u00e7\u00f5es e ocorr\u00eancias por parte dos moradores.<\/p>\n\n\n\n
Os pets (gatos, c\u00e3es, passarinhos, entre outros) s\u00e3o fofinhos e fazem parte da fam\u00edlia de muitos cond\u00f4minos, mas dependendo do comportamento deles podem causar um grande inc\u00f4modo aos outros moradores.<\/p>\n\n\n\n
Neste artigo, queremos esclarecer as seguintes d\u00favidas: o condom\u00ednio pode proibir a presen\u00e7a de pets? Como controlar a transi\u00e7\u00e3o deles nas \u00e1reas comuns? Existe n\u00famero m\u00e1ximo de pets a cada morador? Acompanhe conosco!<\/p>\n\n\n\n
A lei garante a perman\u00eancia dos pets em condom\u00ednios, e na realidade \u00e9 proibido proibir a presen\u00e7a dos bichinhos, j\u00e1 que casas e apartamentos s\u00e3o considerados como unidades aut\u00f4nomas.<\/p>\n\n\n\n
A lei diz que os moradores t\u00eam direito a: \u201cusar, fruir e livremente dispor de suas unidades\u201d e \u201cusar das partes comuns, conforme a sua destina\u00e7\u00e3o, e contanto que n\u00e3o exclua a utiliza\u00e7\u00e3o dos demais compossuidores\u201d. Ou seja, o morador t\u00eam todo o direito de usufruir de seu im\u00f3vel desde que n\u00e3o afete o direito do outro.<\/p>\n\n\n\n
As decis\u00f5es de reuni\u00f5es e em assembleias em rela\u00e7\u00e3o a presen\u00e7a de animais em condom\u00ednios s\u00e3o consideradas nulas quando levada \u00e0 justi\u00e7a, por isso os s\u00edndicos devem sempre tomar cuidado com essa situa\u00e7\u00e3o e tentar resolver da melhor maneira.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao porte e ra\u00e7a dos animais deve-se pensar se ele prejudica o condom\u00ednio. O que interessa pra justi\u00e7a \u00e9 se o animal incomoda ou se \u00e9 perigoso, independente da ra\u00e7a do animal.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, n\u00e3o pode restringir a perman\u00eancia do animal em rela\u00e7\u00e3o ao porte e ra\u00e7a. O que pode se fazer nesse caso, \u00e9 estabelecer normas de seguran\u00e7a, como focinheiras no caso de animais com comportamento inst\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
A lei garante que o condom\u00ednio n\u00e3o pode restringir o n\u00famero de pets dentro do im\u00f3vel, por exemplo, no im\u00f3vel o morador tem 10 gatos que apresentam comportamento adequado e n\u00e3o incomodam, por isso, n\u00e3o h\u00e1 motivos para restringir em n\u00fameros.<\/p>\n\n\n\n
Normalmente, o que se estabelece \u00e9 levar o pet no colo quando transitar por \u00e1reas comuns (corredores, parques, \u00e1reas de lazer em geral). Mas existem idosos que n\u00e3o conseguem seguir essa regra, por isso h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Se o pet fazer muito barulho, com ou sem a presen\u00e7a do dono, as ocorr\u00eancias devem ser registradas com advert\u00eancia. Caso o problema continue, uma op\u00e7\u00e3o \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o de multa.<\/p>\n\n\n\n
Enfim, a lei garante a perman\u00eancia dos pets em condom\u00ednios, desde que os mesmos n\u00e3o ofere\u00e7am perigo e n\u00e3o incomodem outros moradores.<\/p>\n\n\n\n
Bom senso por ambas as partes \u00e9 tudo nesse caso, por isso o di\u00e1logo e uma boa comunica\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio \u00e9 fundamental para resolver todas as ocorr\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
Esperamos que este artigo tenha sido \u00fatil para voc\u00ea!<\/p>\n\n\n\n
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