Ser s\u00edndico n\u00e3o \u00e9 uma tarefa muito f\u00e1cil e exige muitas responsabilidades em sua gest\u00e3o, assim como em qualquer profiss\u00e3o.
Neste artigo, abordaremos as principais responsabilidades e fun\u00e7\u00f5es do s\u00edndico no condom\u00ednio. Confira!<\/p>\n\n\n\n
A responsabilidade civil e criminal do s\u00edndico no C\u00f3digo Civil \u00e9 determinada pelo artigo 1.348, item II, que determina que o s\u00edndico \u00e9 o representante legal do condom\u00ednio, de forma ativa ou passiva, onde o mesmo \u00e9 respons\u00e1vel pelas a\u00e7\u00f5es em defesa do patrim\u00f4nio, dos direitos e dos interesses do condom\u00ednio e dos cond\u00f4minos.<\/p>\n\n\n\n
Art. 1.348. Compete ao s\u00edndico:<\/p>\n\n\n\n
[\u2026] II \u2013 representar, ativa e passivamente, o condom\u00ednio, praticando, em ju\u00edzo ou fora dele, os atos necess\u00e1rios \u00e0 defesa dos interesses comuns;<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Sendo assim, qualquer coisa que aconte\u00e7a no condom\u00ednio \u00e9 de total responsabilidade do s\u00edndico. <\/p>\n\n\n\n
Por isso, caso o s\u00edndico n\u00e3o cumpra com suas responsabilidades responder\u00e1 \u00e0 justi\u00e7a em processo civil ou criminal com seguintes a\u00e7\u00f5es:
\u25cf Crimes contra a honra (cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o, inj\u00faria);
\u25cf Preju\u00edzo aos cond\u00f4minos ou a terceiros;
\u25cf Neglig\u00eancia a cond\u00f4minos inadimplentes;
\u25cf Apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita de fundos do condom\u00ednio;
\u25cf Apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita de verbas previdenci\u00e1rias dos funcion\u00e1rios;
\u25cf Danos morais por exposi\u00e7\u00e3o de cond\u00f4minos inadimplentes;
\u25cf Realizar qualquer tipo de a\u00e7\u00e3o (obras, etc) sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o da assembleia;
\u25cf Acidentes de colaboradores em hor\u00e1rio de trabalho;
\u25cf N\u00e3o realizar a manuten\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio e de equipamentos.<\/p>\n\n\n\nQuais s\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es do s\u00edndico no condom\u00ednio?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
De acordo com o Art. 1.348 do C\u00f3digo Civil brasileiro, as fun\u00e7\u00f5es do s\u00edndico s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
I – convocar a assembleia dos cond\u00f4minos;
II – representar, ativa e passivamente, o condom\u00ednio, praticando, em ju\u00edzo ou fora dele, os atos necess\u00e1rios \u00e0 defesa dos interesses comuns;
III – dar imediato conhecimento \u00e0 assembleia da exist\u00eancia de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condom\u00ednio;
IV – cumprir e fazer cumprir a conven\u00e7\u00e3o, o regimento interno e as determina\u00e7\u00f5es da assembleia;
V – diligenciar a conserva\u00e7\u00e3o e a guarda das partes comuns e zelar pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que interessem aos possuidores;
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VI – elaborar o or\u00e7amento da receita e da despesa relativa a cada ano;
VII – cobrar dos cond\u00f4minos as suas contribui\u00e7\u00f5es, bem como impor e cobrar as multas devidas;
VIII – prestar contas \u00e0 assembleia, anualmente e quando exigidas;
IX – realizar o seguro da edifica\u00e7\u00e3o.
\u00a7 1o Poder\u00e1 a assembleia investir outra pessoa, em lugar do s\u00edndico, em poderes de representa\u00e7\u00e3o.
\u00a7 2o O s\u00edndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representa\u00e7\u00e3o ou as fun\u00e7\u00f5es administrativas, mediante aprova\u00e7\u00e3o da assembleia, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio da conven\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\nA presta\u00e7\u00e3o de contas do condom\u00ednio \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do s\u00edndico<\/strong>?<\/h2>\n\n\n\n
Sim, a presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 uma das principais responsabilidade do s\u00edndico. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com o C\u00f3digo Civil, o s\u00edndico deve prestar contas da sua gest\u00e3o, justificar movimenta\u00e7\u00f5es financeiras e comprovar todas as despesas do condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n
O s\u00edndico deve apresentar cinco relat\u00f3rios para equivaler a presta\u00e7\u00e3o de contas: or\u00e7amento, de receitas, despesas, inadimpl\u00eancia e balancete mensal.<\/p>\n\n\n\n
Veja, a seguir, dicas para evitar problemas com a presta\u00e7\u00e3o de contas:
\u25cf Pe\u00e7a notas fiscais e recibos de prestadores de servi\u00e7o;
\u25cf Arquive as contas pagas e pagamentos de colaboradores;
\u25cf Seja claro com o conselho fiscal do condom\u00ednio;
\u25cf Fique em dia com a contabilidade.<\/p>\n\n\n\nE quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio, qual \u00e9 a responsabilidade do s\u00edndico?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o, como obras e reformas, no condom\u00ednio, a responsabilidade tamb\u00e9m compete ao s\u00edndico.<\/p>\n\n\n\n
Obras e reformas s\u00f3 podem ser realizadas com a aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia, caso contr\u00e1rio o s\u00edndico n\u00e3o pode exercer esse tipo de a\u00e7\u00e3o no condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o C\u00f3digo Civil, as obras no condom\u00ednio s\u00e3o divididas em tr\u00eas tipos: Necess\u00e1rias\/Urgentes, \u00dateis e Voluptu\u00e1rias.
\u25cf Obras Necess\u00e1rias ou urgentes: s\u00e3o feitas para conservar o im\u00f3vel, como pintura no pr\u00e9dio, etc.
\u25cf Obras \u00dateis: s\u00e3o realizadas para melhorar a qualidade de vida dos moradores, como, instala\u00e7\u00e3o de sistema de seguran\u00e7a, etc.
\u25cf Obras Voluptu\u00e1rias: s\u00e3o feitas para mudar a \u201cest\u00e9tica\u201d do condom\u00ednio, como, paisagismo.<\/p>\n\n\n\nPara realizar qualquer tipo de obra no condom\u00ednio \u00e9 necess\u00e1rio aprova\u00e7\u00e3o na Assembleia.<\/p>\n\n\n\n
Viu s\u00f3 quantas responsabilidades o s\u00edndico tem no condom\u00ednio? \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
Espero que este artigo tenha sido \u00fatil para voc\u00ea!<\/p>\n\n\n\n
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